Direito Penal - Parte Especial

por Fernanda Maria Zichia Escobar

Crimes contra a pessoa ? Crimes contra a vida. Lesões corporais. Rixa. Crimes contra a honra. Crimes contra a liberdade individual. Crimes contra a inviolabilidade do domicílio, a inviolabilidade de correspondência e a inviolabilidade dos segredos. Crimes contra o patrimônio ? Furto. Roubo. Extorsão. Dano. Apropriação indébita. Estelionato. Receptação. Outros crimes ? Contra a propriedade intelectual; contra o sentimento religioso; contra os costumes; contra a família; contra a incolumidade pública; contra a paz pública; contra a fé pública; contra a administração pública; contra a administração da Justiça; contra as finanças públicas.

Atenção: o inciso V do artigo 302 do Código Brasileiro de Trânsito, citado no item Homicídio culposo na direção de veículo automotor do Resumão foi revogado pela Lei 11.705/08.

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