RESUMÃO LIVROS

Contravenções penais

por Fernanda Maria Zichia Escobar, Ludjane Aparecida Marconi Corrêa

As principais contravenções penais descritas no Decreto-Lei 3.688. Objeto jurídico e objeto material, elementos subjetivos e normativos do tipo, consumação e os pontos mais importantes das contravenções penais.Neste título, destaque para as contravenções mais importantes referentes às pessoas, ao patrimônio, à incolumidade pública, à paz pública, à fé pública, à organização do trabalho, à polícia de costumes e à administração pública.

ISBN: 978-85-7711-157-2
6 páginas
Preço sugerido: R$ 19,90