RESUMÃO LIVROS

Noções Gerais de Direito

por Lauro R. Escobar Jr.

Direito objetivo e Direito subjetivo. Direito público e Direito privado. Sistema jurídicos. Lei: conceito, características, classificação e elaboração das leis. Lei de Introdução ao Código Civil (Decreto-lei 4.657/42). Vigência das leis no tempo, princípio da obrigatoriedade, integração da norma jurídica, interpretação das leis, conflito das normas no tempo e vigência das leis no espaço.

ISBN: 978-85-7711-078-0
6 páginas
Preço sugerido: R$ 19,90